Muniz Ferreira: MP aciona ex-prefeito suspeito de não repassar verba de INSS

O ex-prefeito de Muniz Ferreira, no Recôncavo, Wellington Sena Vieira, foi acionado na Justiça. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor deixou de repassar, entre 2017 e 2020, contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Conforme a ação do promotor Leandro Ribeiro Oliveira, ajuizada na quarta-feira (30), o ex-prefeito causou um débito de mais de R$ 2 milhões à Receita Federal. Com isso, o Município foi obrigado a pagar, de juros e multas, R$ 567 mil. Na ação, o promotor de Justiça acusa improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público, por causar dano ao erário.

Como forma de punição, o promotor pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens de Wellington Vieira no mesmo valor do débito, R$ 567 mil, para ressarcimento aos cofres públicos.

O MP-BA solicitou ainda a perda dos bens ou valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio do ex-gestor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além de pagamento de multa, entre outras medidas.