Brumado: Juiz ordena que prefeito repare buracos de ruas; liminar atende MP-BA

O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido), foi obrigado pela Justiça a reparar o calçamento de ruas da cidade. A ordem foi tomada pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado.

Segundo a decisão, Vasconcelos deve fazer a reparação e a manutenção das vias públicas municipais, o que inclui a manutenção da rede de drenagem pluvial e a fiscalização da rede de esgotos. A sentença do juiz ocorreu após pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) que, por sua vez, atendeu uma solicitação de um empresário.

Na decisão, o magistrado estabeleceu o prazo de 120 dias para a realização dos trabalhos pela prefeitura. Em caso de desobediência, Vasconcelos terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil.