Mucuri: TJ-BA nega recurso a presidente da Câmara em acusação contra prefeito
Por Francis Juliano
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu um pedido do presidente da Câmara de Vereadores de Mucuri, no Extremo Sul, Célio Pebas (Pros). Em veredito desta terça-feira (8), o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes negou recurso a Pebas que pedia anulação de uma sentença que, por sua vez, havia suspendido um processo contra o prefeito da cidade, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho (DEM).
A Câmara tinha recebido uma denúncia contra o gestor por supostas irregularidades em licitação para locação de veículos para uso da Secretaria Municipal de Saúde e julgava o afastamento de Robertinho. Na argumentação, a defesa do gestor disse que o procedimento aberto pela Câmara tinha vários vícios, e entre eles, ausência de fundamentação e violação do direito do contraditório e da ampla defesa.
No caso, o Ministério Público já havia se posicionado a favor da suspensão do processo na Câmara, por considerar a probabilidade de existência de irregularidades procedimentais aptas a comprometer o devido processo legal (ID 167389096).