Prado: MPF pede veto a reintegração de posse contra comunidade Pataxó

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (25), a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações destinadas à reintegração de posse de área ocupada por 60 indígenas Pataxós, no município de Prado, extremo Sul da Bahia. O pedido foi acatado no mesmo dia pela Comarca de Prado.

"Os autores retiraram da ação seu aspecto social, tratando disputa sobre territórios originários como se tratassem de uma simples invasão de terras. A TI Barra Velha está em processo de demarcação e o direito à terra é um dos mais primordiais para os povos indígenas. Isso implica clara incidência do disposto no art. 109, XI, da Constituição, que fixa a competência da Justiça Federal", explica o procurador da República José Gladston.

Segundo o MPF, houve uma possível atuação de má-fé dos autores quando omitiram na petição inicial o fato de que existe disputa de direitos indígenas sobre a terra que alegam possuírem, já que a área faz parte da Terra Indígena Barra Velha.

O MPF/BA também pediu à Justiça Estadual o reconhecimento da competência federal para processar e julgar a disputa de terras na região de Prado, declinando a ação para a Seção Judiciária de Teixeira de Freitas.