Barreiras: Defesa de atual prefeito diz que contratos tinham sido feitos com decreto em vigor

A prefeitura de Barreiras, na Bacia do Rio Grande, Extremo Oeste baiano, declarou que a gestão de Zito Barbosa (DEM) não “fabricou uma situação emergencial” para firmar contratos. A afirmação vem após o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia acusar o prefeito de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público – ao fazer contratações irregulares durante decreto de emergência. A denúncia também envolveu o antecessor de Barbosa, o ex-prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira.

Em nota, a gestão Zito Barbosa disse que a Procuradoria Geral do Município não foi notificada pela Justiça, nem instada a se posicionar sobre a representação. No entanto, a defesa da prefeitura afirmou ainda que Barbosa, que iniciou a primeira gestão em janeiro de 2017, começou a administração já com o Decreto de Emergência nº 414/2016, de 16 de setembro de 2016, em vigor e reconhecido pelo governo do estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 17.155, de 21 de outubro de 2016.

“Em momento algum sua gestão “fabricou uma situação emergencial" para manter qualquer contrato, uma vez que a situação de emergência já estava estabelecida e validada pelo Governo do Estado, razão pela qual inclusive não foi possível a realização do carnaval naquele ano”, diz trecho da nota.