Candidatos de seleção para conselheiro tutelar pedem anulação de questões ao MP

Participantes da seleção para o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada no último domingo (23), entraram com ação no Ministério Público do Estado (MP-BA) nesta terça-feira (25) para pedir anulação de duas questões subjetivas e 11 questões objetivas das 30 que faziam parte da prova. Os candidatos justificam a ação com base no fato de as questões apontadas somarem cerca de 50% da pontuação da avaliação. O requerimento apresentado ao MP cita outras críticas à prova, como questões objetivas com sentido ambíguo, com menção a artigos já revogados por duas legislações posteriores e além de base em lei diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os concorrentes também afirmam que uma das questões discursivas recomendava a fundamentação de um fato em um artigo não correspondente. A outra tratava de conteúdo não relacionado à atuação dos conselheiros tutelares. Dos 808 candidatos inscritos na seleção, 553 foram considerados habilitados. Desse grupo, cerca de 380 entraram com recursos contra a prova junto à vencedora da licitação para a realização do processo seletivo, a Solução.Gov Consultoria em Gestão Pública.