Ex-prefeito de Araci é multado por irregularidades em empréstimos consignados
O ex-prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, foi penalizado após denúncias feitas em razão de irregularidades no repasse de valores para a realização de empréstimos consignados. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia imputou ao gestor uma multa de R$5 mil e ressarcimento do montante não repassado.
A denúncia foi feita pelo Banco Bradesco. De acordo com a instituição, a prefeitura, durante o exercício de 2019 (abril,maio e julho), reteve indevidamente os valores descontados em folha de pagamento de seus servidores municipais para a realização de empréstimos consignados. O banco indicou, ainda, que o valor não repassado pelo município perfaz o montante de R$398.576,89.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, essa é uma irregularidade muito relevante. Os valores retidos não poderiam ser utilizados pelo administrador para outras finalidades, visto que o montante não pertencia ao município de Araci.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, sugeriu, além da multa, a imputação de ressarcimento, com recursos próprios, dos valores dos encargos moratórios eventualmente arcados pela Prefeitura Municipal da cidade.
