Vereador é multado e deve ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 11 mil

O vereador Márcio Soares de Souza, responsável pelas contas da Câmara de Floresta Azul, no exercício de 2020, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta quarta-feira (17). Os conselheiros e auditores determinaram que o gestor deve ressarcir a quantia de R$11.260,00, além de pagar uma multa de R$1 mil.

As contas da Câmara de Floresta Azul foram rejeitadas pelos conselheiros e auditores do TCM. Diante da não apresentação dos relatórios de atividades ou de discriminação dos serviços prestados, o gestor foi determinado a ressarcir os cofres municipais com a quantia de R$11.260,00, com recursos pessoais. O relator do processo, Mário Negromonte, ao final da análise, ainda imputou multa de R$1 mil ao vereador.

A Câmara de Floresta Azul recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.151.647,42, e realizou despesas no total de R$1.147.264,88, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$976.011,46, que correspondeu a 3,51% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.