Prefeito de Souto Soares é multado por contratação irregular

O prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, foi penalizado por irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar para alunos da rede municipal, no exercício de 2017. O contrato foi firmado com a empresa “MS Locação de Máquinas, Equipamentos, Comércio e Serviços” pelo prazo inicial de três meses, ao custo de R$569.972,70. 

Nesta quinta-feira (11), O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, imputou ao gestor uma multa de R$ 4 mil. De acordo com a denúncia, a contratação em caráter emergencial decorreu do desleixo administrativo do prefeito. Também foram apontadas a celebração indevida de termos aditivos ao contrato de dispensa de licitação, totalizando o valor de R$1.049.972,70, incompatíveis com as contratações em caráter emergencial e ausência de transparência e clareza nos processos de pagamento decorrentes da contratação emergencial.

André Luiz, além de não justificar a demora na sua conclusão do processo licitatório, não conseguiu demonstrar a legitimidade da prorrogação de prazo da contratação emergencial, já que a  Lei de Licitações veda qualquer tipo de prorrogação dos contratos emergenciais. Não foram apresentadas pelo gestor as planilhas/boletins de medição contendo os dados dos veículos utilizados na prestação dos 11 serviços, a descrição dos roteiros e quilometragem percorrida, bem como o consumo de combustível. Cabe recurso da decisão.