Auditoria aponta irregularidades em obras de Feira de Santana

Obras em Feira de Santana foram apontadas com irregularidades na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta terça-feira (9). Foram encontradas inconsistências em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017, para construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas.

Foi determinado ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Para o conselheiro José Alfredo, relator do processo, a documentação apresentada foi suficiente para esclarecer as irregularidades mais relevantes, restando tão somente falhas de natureza formal.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, opinou pela procedência parcial da auditoria, com a correspondente aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas. Cabe recurso da decisão.