Licitação é suspensa em Mata de São João

A licitação para a suspensão da Concorrência Pública nº12/2021 pelo prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, foi suspensa na sessão desta quinta-feira (4). O processo licitatório tem como objeto a “contratação de empresa para implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na localidade de Praia do Forte, denominado Zona Azul”. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna foi o relator do processo.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios entenderam que, diante das evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas, é necessária uma análise mais detalhada sobre a alegada ausência de estudo econômico antes da realização da licitação.

A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela empresa “VR Tecnologia e Mobilidade Urbana”, que indicou a inobservância às exigências previstas no artigo 23, da Lei Federal nº 8.987/1995, e que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.