Feira: Prefeitura abre sindicância para apurar inadimplência de empresa de ônibus

A prefeitura de Feira de Santana publicou uma portaria que autoriza a criação de uma comissão de sindicância de processo punitivo contratual especial para apurar as acusações de inadimplência da Empresa de Ônibus Rosa, responsável pela operação de linhas do transporte coletivo da cidade. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Município deste sábado (23).

 

A comissão é composta dos seguintes membros: Dayse Cristiane Seabra Brandão, Luís Rogério Rios da Silva, Osmário de Jesus Oliveira, André Akio Nunes Ogasawara e Yolanda Araujo Alves de Britto. Os suplentes são: Cláudia Oliveira Vilas Boas, Lívia Maria Souza Oliveira e Ana Marta Mercês Costa. 

 

A comissão deverá elaborar um relatório final, a ser enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM). 

 

Ainda neste sábado (23), a prefeitura publicou uma nota afirmando que linhas rurais operadas pela empresa serão administradas emergencialmente pelas vans do Serviço de Transporte Alternativo Complementar (STPAC). De acordo com a gestão, os roteiros foram abandonados pela concessionária, que não atendeu à notificação da prefeitura recomendando a retomada da operação.

 

Conforme explicou a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está adotando as providências administrativas e judiciais para garantir a continuidade do serviço essencial e o ressarcimento dos eventuais danos.

 

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou também que os usuários que adquiriram créditos de passagem no cartão Via Feira devem comparecer nos pontos de comercialização para obter a devolução.

 

As linhas a serem atendidas, emergencialmente, pelo STPAC são: 50 (São José/Praça do Tropeiro via Carro Quebrado), 52 (Candeia Grossa/Praça do Tropeiro), 123 (São José/Faz.Morro/Terminal Norte) e 124 (Santa Quitéria/Adelba/Terminal Norte).