Municípios do entorno da Refinaria Landulpho Alves cobram passivo da Petrobras; entenda

Desde o anúncio da venda da Refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM), localizada nos arredores da Baía de Todos-os-Santos, os municípios do entorno da região vivem um grande embate com a Petrobras, na cobrança do passivo tributário e, principalmente, ambiental da operação. Moradores de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e até algumas ilhas de Salvador sofrem com os efeitos da atuação da empresa, que gera poluição sonora, mau cheiro, contaminação do solo e do ecossistema marinho.

 

Em Madre de Deus, onde aproximadamente um terço do território é ocupado pelas estruturas industriais da Petrobras, os efeitos são majorados. A empresa chegou na ilha no final dos anos 1950 com a instalação do terminal marítimo, antes mesmo da existência do município, desmembrado de Salvador apenas em 1989, e impactou fortemente em tudo, com aterros no manguezal e uso de praias para passagem de tubulações.

 

De acordo com André Ferraro, secretário de Meio-Ambiente em Madre de Deus, a Petrobras se recusa a pagar IPTU desde 2017. Considerando todo o passivo tributário da empresa com o município, a dívida supera os R$ 100 milhões, dos quais a estatal só reconhece aproximadamente 10%. Em uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (30) no Rio de Janeiro, as partes não chegaram a um acordo, que parece cada vez mais distante.

 

Ainda segundo Ferraro, representante de Madre de Deus na reunião com a Petrobras nesta segunda, a pauta ambiental dos municípios, que requerem um auxílio na mitigação dos efeitos da operação da empresa no meio-ambiente, tem sido ignorada pela estatal.

 

Entre as demandas, a prefeitura de Madre de Deus alega que o vai-e-vem de caminhões pesados prejudica o tráfego e a segurança no único acesso à ilha. Diante disso, a gestão municipal requer a construção de uma segunda ponte, ligando a cidade à parte continental da Região Metropolitana de Salvador, com vias destinadas a veículos de grande porte. Um parque ecológico também está nos planos.

 

“A Petrobras poderia sair pela porta da frente, mas parece querer sair pela porta dos fundos dos municípios. Ela, que foi tão importante para o desenvolvimento da região, parece querer rasgar a sua própria história e sair negando os direitos que os municípios têm de cobrar seus impostos e exigir compensações pelos danos ambientais causados por ela”, reclamou  o secretário.

 

Para os representantes dos municípios, sem acordo para o pagamento dos passivos tributário e ambiental, a tendência é judicialização do caso e a dificultação da renovação de licenças, o que pode atrapalhar a finalização da venda da RLAM para o grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, prevista para ocorrer em novembro.

 

“Buscamos compreender os efeitos do processo de desinvestimento da Petrobras na Bahia, que vem desde 2015, e que culminou na venda dos ativos no estado. Temos uma oportunidade única para os municípios e para a empresa, de aprimorar as relações e corrigir problemas históricos. A Mubadala, o novo comprador, se mostra disposto e flexível, mas esbarramos ainda na posição unilateral da Petrobras na questão dos passivos tributários, e sobretudo, e especialmente, nas questões fundiárias e de meio ambiente”, disse Ferraro.

 

“Já fizemos demonstrações de boa vontade e propomos algumas saídas criativas para termos um marco zero, com estabilidade jurídica. Acreditamos que isso será capaz de despertar neles um espírito efetivo de responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, coroando sua saída de forma compatível com a importância da empresa para a economia da região. Sinceramente, espero que a Petrobras busque o consenso com os municípios. Depende apenas dela. Estamos prontos e abertos”, finalizou o secretário.