Mirante: Prefeitura e MP-BA firmam TAC e edital de concurso deve sair até 30 de setembro

Um novo edital sobre um concurso público em Mirante, no Sudoeste, deve ser publicado até o dia 30 de setembro. A decisão ocorre após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura da cidade e o Ministério Público do Estado (MP-BA).

Segundo o promotor Ruano Fernando Leite, a gestão municipal se comprometeu a reabrir inscrições do processo seletivo com prazo não inferior a dez dias, além de editar novo cronograma de atividades. A prefeitura também deve permitir novas inscrições através da internet ou correio e fazer a seleção, conforme lei municipal, com provas e com títulos.

O promotor também informou que as inscrições já feitas podem ser preservadas para evitar prejuízo aos candidatos que já se inscreveram, podendo haver a manifestação da desistência ou a complementação da documentação já apresentada.

O TAC foi feito após problemas identificados na versão inicial do certame, como exigência de inscrição presencial e com prazo considerado insuficiente – de 19 a 23 de julho passado. O concurso visa contratar profissionais de diversas áreas de atuação por tempo determinado.