Érico Cardoso: MP pede que prefeito não libere exploração de rocha em área quilombola
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Érico Cardoso, na Bacia do Paramirim, Sudoeste do estado, que não libere alvará de funcionamento para uma mineradora.
No pedido, tornado público nesta quinta-feira (5), promotorias de Justiça de Guanambi e de Paramirim, na mesma região, solicitaram ao prefeito de Érico Cardos, Eraldo Félix (Republicanos), que não conceda a exploração de uma área que seria da comunidade quilombola de Paramirim de Creolas à empresa Liberty Rochas Ornamentais LTDA.
Segundo o promotor Jailson Trindade Neves, caso a concessão seja autorizada sem ouvir os moradores da área, a medida vai ferir direitos assegurados às comunidades quilombolas. Esses direitos, acrescenta o promotor, estão declarados em convenção da Organização Internacional do Trabalho [OIT] e na Constituição Federal.
Um trecho do 15° artigo da Constituição brasileira diz que “em caso de pertencer ao Estado a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, existentes nas terras, os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados”.