Ilhéus: MPF e MP fazem evento contra corrupção

Uma ação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, sul do estado, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) convida a população local para apoiar a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção” nesta quinta-feira (13), às 19h, na Faculdade de Ilhéus. Com entrada franca, o evento apresentará as dez medidas contra a Corrupção. Estarão presentes, procuradores da República no município, como Tiago Rabelo, Cristina Melo e Gabriel Pimenta, além de promotores de Justiça, autoridades e entidades da sociedade civil. Na ocasião, também se fará exposição sobre o tema “Corrupção e Controle Social”. As propostas de mudanças legislativas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. Em resumo, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.