São Desidério: MPF firma acordo com prefeito e cooperativa após irregularidades em transporte

A prefeitura de São Desidério, no Oeste baiano, se comprometeu a regularizar as licitações de transporte escolar. O acerto foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo compromisso, a gestão local também deve fiscalizar a prestação do serviço, incluindo o cumprimento das medidas sanitárias de contenção ao novo coronavírus.

O TAC também inclui responsabilidades que devem ser cumpridas pela prestadora atual do serviço, a Cooperativa de Transporte de São Desidério e do Oeste (Cootransd). Segundo o MPF, as medidas previstas no TAC resultam de “extensa atuação” do órgão, como o envio antes de duas recomendações à prefeitura de São Desidério. Os pedidos visavam “a melhoria do modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar”, diz o MPF, além de corrigir e prevenir desvio de recursos públicos e melhorar a transparência/publicidade.

Além do prefeito José Carlos de Carvalho, assinaram o termo o procurador da República Adnilson Gonçalves, e o presidente da Cootransd, Valdinei Pimentel da Costa. O TAC ocorre também após identificação de irregularidades no modelo de licitação adotado pelo município e na prestação do serviço pela cooperativa, ambos em desacordo com as legislações específicas de cada segmento.

O termo foi firmado no dia 20 de maio e tem 60 dias para ser cumprido, com a regularização do transporte escolar.