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Ipirá: Prefeito se compromete a implantar programa de acolhimento familiar
Foto: Divulgação / MP-BA

A prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, se comprometeu a implantar um programa de acolhimento familiar. O compromisso foi assumido pelo prefeito Edvonilson Silva Santos, o Dudy, com o Ministério Público do Estado (MP-BA) e com a Defensoria Pública estadual. Através de um termo de ajustamento de conduta [TAC], o prefeito ficou de incluir no orçamento de 2022 gastos destinados ao cumprimento das cláusulas do TAC.

 

Pelo acordo, já em 30 dias, o gestor ficou de elaborar um projeto de lei referente ao programa de acolhimento familiar em Ipirá e dar início ao respectivo processo legislativo. Edvonilson Santos também aceitou elaborar um programa de atendimento ao serviço socioassistencial de acolhimento familiar, a fim de adaptá-lo às características locais.

 

Neste caso, observando os princípios do programa, tais como atendimento personalizado e em pequenos grupos, excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento, e investimento na família de origem, natural ou extensa, com objetivo de restaurar vínculos familiares.

 

O público-alvo do programa deve ser formado por crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. O serviço deve ser indicado para os casos em que não haja a possibilidade de retorno à família de origem, ampliada ou extensa, salvo casos emergenciais, nos quais inexistam alternativas de acolhimento e proteção.

 

O TAC foi assinado também pelo promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo Junior e pelo defensor público Alexandre Marinho Vilela dos Santos, além do assessor jurídico de Ipirá, Raimundo de Queiroz. 

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