Jacobina: MP-BA apela à Justiça para que Embasa regularize abastecimento

A Embasa e a prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, foram acionados na Justiça. Em uma ação civil, o Ministério Público do Estado (MP-BA) declarou que mais uma vez foram paralisadas as obras de esgotamento sanitário da cidade. A última ocorreu em fevereiro passado, e não há previsão de as obras serem retomadas. Na liminar, o MP-BA cobra que a Embasa faça outra licitação em 60 dias para a conclusão das obras, com início da operação do sistema no prazo máxima de 365 dias.

No mesmo prazo, o parquet pede que seja retomada a coleta e o tratamento dos sistemas inoperantes na zona rural, nas localidades de Jenipapo, Olhos d’água e Itapeipú. Nas condições atuais, o MP-BA disse que após finalizado, o sistema deve atender 70% da zona urbana, índice abaixo do esperado.

Segundo o promotor Pablo de Almeida, autor da ação civil pública, o projeto de implantação do sistema foi iniciado em 2004 e tinha previsão de ser entregue em 2007, mesmo assim 88% dos moradores não são atendidos. O promotor disse ainda que poucas residências têm o serviço, porém conseguem a partir de sistemas individuais de condomínios.

Na mesma ação, o MP-BA pede novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) pela Embasa, no prazo de 90 dias, com as datas de início e fim de cada etapa. O Prad deve incluir também o plantio de pelo menos 40 espécies vegetais distintas e mais de 13 mil mudas, com desassoreamento do rio e da lagoa Antonio Teixeira Sobrinho.