TCM multa prefeito de Santa Cruz Cabrália

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, Agnelo Silva Santos Júnior, por irregularidades na contratação direta do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (IBRADESC). De acordo com o TCM, o contrato junto ao instituto tinha por objeto a realização de curso de capacitação em favor de servidores da Secretaria de Educação, ao custo de R$450 mil.

A denúncia contra o gestor foi formulada pelo vereador Humberto Cachoeira Filho, que se insurgiu contra o fato da contratação se dar sem licitação, com a escolha do prestador por mera discricionariedade do prefeito, sendo que, segundo ele, “haveria diversas empresas equivalentes no mercado que podem prestar os mesmos serviços, o que resultaria na possibilidade de deflagração de disputa para obtenção da proposta mais vantajosa para a administração”, pontuou. 

Conforme informou o TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou em seu voto que o prefeito não comprovou no processo administrativo a notória especialização do prestador de serviços, nem demonstrou, adequadamente, a compatibilidade do preço com o efetivamente praticado no mercado. Determinou ainda a revogação ou, se for o caso, a não renovação do contrato.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, devendo o gestor ser sancionado com multa diante das ilegalidades constatadas ao longo deste opinativo. Cabe recurso da decisão.