Itatim: Ex-prefeito perde foro especial e caso de agressão física vai para Justiça local

O agora ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, vai responder a um processo em que é acusado de agressão física na Comarca local. A decisão, publicada nesta quarta-feira (17), foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs. Segundo entendimento do magistrado, que é relator do processo, o fato decorre porque Gilmar Nogueira não tem mais o benefício jurídico do foro especial [foro privilegiado].

A condição é garantida para gestores enquanto estão nos mandatos e os casos investigados se referem à gestão. Nogueira é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de agredir fisicamente duas pessoas em março de 2018. Segundo o parquet, as supostas vítimas fiscalizavam a merenda escolar na Escola Geraldo Pereira Nogueira quando foram agredidas pelo então prefeito.