Eunápolis: MP-BA pede volta imediata de transporte coletivo suspenso desde dezembro

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à regularização imediata do transporte público em Eunápolis, na Costa do Descobrimento. Desde 26 de dezembro, a cidade está sem ônibus coletivos. Na ocasião, um terceiro veículo da única empresa responsável pelo serviço [Eunapolitana] foi queimado (lembre aqui).

De acordo com a recomendação, emitida pelo promotor Helber Luiz Batista, a prefeita Cordélia Torres precisa adotar todas as medidas para garantir a continuidade da prestação do serviço público. O promotor ressaltou também que a concessionária está em débito com as obrigações contratuais por ter interrompido a prestação do serviço à revelia da lei. O promotor também declarou que a prefeitura não deve pagar nenhum subsídio à concessionária para custeio das despesas com o transporte de pessoas com direito à gratuidade do serviço durante o período em que o serviço deixou de ser prestado com regularidade.

Ainda no pedido, o promotor solicitou fiscalização rotineira da empresa concessionária a fim de que ela preste o serviço de acordo com as cláusulas do contrato de concessão. Em caso de não atendimento da recomendação, a prefeitura deve ser acionada na Justiça. A recomendação é da última segunda-feira (1°). Segundo a Rádio Ativa FM, a terceirizada alega prejuízos com os sucessivos incêndios criminosos.

A concessionária diz também que não tem recursos para pagar os funcionários, cobra da prefeitura subsídios para arcar com os custos da gratuidade do serviço e quer mais fiscalização ao transporte clandestino.