Jaguarari: Com ação que dura 32 anos, dívida com banda vai de 50 mil cruzados a R$ 9,6 mi

No final de junho de 1989, antes ainda da primeira eleição democrática pós-golpe militar de 1964, a prefeitura de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, fez uma festa e os efeitos dela pairam até os dias atuais. Na ocasião, o então prefeito Edson Almeida firmou um contrato com o empresário da banda Trem de Luxo, Alberto Nunes de Sá. O contrato previa o pagamento de 50 mil cruzados novos, a moeda em vigor naquele ano.

No entanto, quase 32 anos depois, o negócio não foi acertado, a dívida subiu para R$ 9,6 milhões e não se sabe quando o caso vai chegar ao fim. Em acórdão desta quinta-feira (28), os desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se posicionaram por unanimidade em não integrar a sentença. Os magistrados seguiram o voto do relator Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. O desembargador ordenou novo julgamento após o Município de Jaguarari ter trazido matérias ainda não debatidas nos autos do processo.

“Essa é uma questão que até hoje eu não consigo entender. Eu já ganhei essa causa com o sequestro de verba para a prefeitura me pagar em até 48 horas. Eu acabei tendo prejuízo por ter de pagar músicos, essas coisas”, relata Alberto Nunes de Sá ao Bahia Notícias ao se lembrar da decisão que lhe foi favorável em 1995. O valor à época já tinha aumentado. Ficou por R$ 77 mil, conforme sentença decretada no final da gestão do irmão dele Edilberto Nunes de Sá. Edilberto está atualmente em prisão domiciliar. Ele seria preso em 2018 acusado de desvios de R$ 100 mil referente ao IPTU dos cofres do município em 1996.

Nos autos do processo há uma suspeita de que houve um conluio entre os irmãos para favorecer Alberto, que rechaça a acusação. “Que conluio? Se ele não me pagou nada?”, questiona Alberto. Procurado também pelo BN, Edilberto declarou também que não fez acordo e que a prefeitura não tinha como pagar o valor estabelecido. Disse que houve até uma rusga com o parente pela negativa. "Não teve acordo nenhum. Não assinei nada. Apenas, esse processo veio a mim para eu ver a possiblidade de negociar com ele porque eu era o prefeito. Só que eu nunca negociei isso. Meu irmão até ficou com raiva de mim na época, mas a prefeitura não tinha como pagar. Eu acho que foi infeliz a inclusão de meu nome nesse processo", conta.

O prefeito seguinte, já em 1997, de novo Edson Almeida com quem tinha feito o contrato, também não resolveu o caso e deixou a dívida rolar. Nesse tempo, o processo já tinha sido dado como prescrito e até sumido. O “desaparecimento” foi notado por Alberto Nunes de Sá, já em 2008, quando ele então vice-prefeito assumiu o Executivo local por 90 dias no lugar de Edson Almeida, que foi cassado. “Um auxiliar pegava os documentos da prefeitura quando encontrou o processo por acaso. Certamente, alguém da prefeitura foi no fórum e tirou esse processo para ele não andar”, especula Alberto.

“Quando a gente começou a investir novamente nesse processo, eles alegaram prescrição. Ora, que culpa eu tenho disso? Eu ganhei por sequestro de verba”, reclama. Um dos últimos obstáculos foi o não pagamento de custas judiciais, que Alberto Nunes de Sá disse já ter resolvido.

Com os impactos da pandemia nas contas das gestões públicas não se sabe se a prefeitura terá caixa para desembolsar os R$ 9,6 milhões em caso de ganho causa do empresário. Atualizado às 11h04.