Feira de Santana: Prefeitura contrata empresa para limpeza urbana por R$ 25,1 milhões
por Francis Juliano

A prefeitura de Feira de Santana contratou com dispensa de licitação por R$ 25,1 milhões a empresa Sustentare Saneamento S/A para ações de limpeza urbana. A medida foi publicada nesta terça-feira (29). Segundo a gestão, o contrato foi feito em caráter emergencial e estaria enquadrado na Lei de Licitações.
A companhia que administra um aterro sanitário no município já foi alvo de ação judicial anos atrás e chegou a ficar interditada devido a irregularidades como contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume (lembre aqui).
Em nota, a prefeitura de Feira de Santana declarou que a contratação emergencial da Sustentare está amparada na lei e tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, visto que a licitação em andamento está judicializada.
A gestão disse ainda que o contrato emergencial tem prazo máximo de seis meses, mas pode ser interrompido a qualquer momento, sem prejuízo para a cidade assim que houver definição judicial em relação a empresa vencedora da licitação. E que o valor do contrato emergencial é o mesmo praticado nos últimos anos. (Atualizada às 17:17h)
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Artigos

Alessandro Macedo
A LC 178 e as despesas com pessoal: mais um enterro da Lei de Responsabilidade Fiscal
Como bom baiano, e em pleno dia do Senhor do Bonfim, dia 13 de janeiro de 2021, data que renovamos a esperança de dias melhores, sobretudo, neste difíceis meses de pandemia, somos literalmente chamados há mais um enterro, agora da nossa Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que já tinha sido mutilada pela Lei Complementar nº 173, que flexibilizou regras daquela norma, dando in tese, um cheque em branco aos gestores para descumprir travas importantes da LRF que tentavam a tão sonhada “gestão fiscal responsável”, jamais atingida por força dos gestores públicos, que sempre utilizaram a máquina pública para o clientelismo, o fisiologismo e o nepotismo, características do modelo patrimonialista ainda presente no Estado brasileiro.