Gabriel Carvalho

17/12/2020 - 16:36

Trading: Defesa Civil alerta para risco na Gamboa de Morro de São Paulo

A Sudec recomendou à Prefeitura a interdição temporária do local, a fim de evitar acidentes como o ocorrido na Praia da Pipa, no Litoral do Rio Grande do Norte, onde três pessoas de uma mesma família morreram.

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

TCM: Prefeitos de Central e Itanhém serão punidos por atraso em repasses do INSS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinou que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os prefeitos de Central, Uilson Monteiro da Silva, e de Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, sob acusação do pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. De acordo com o TCM, o prefeito de Central terá que devolver do próprio bolso para a cidade o montante de R$153.816,38, que foram pagos em juros e multas. Além disso o gestor terá de pagar uma multa estipulada em R$8 mil. Ainda de acordo com o órgão, a prefeita de Itanhém tem a obrigação de devolver aos cofres municipais R$27.459,00, com recursos pessoais, além de pagar multa de R$3 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram, na sessão desta quarta-feira (24), que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Os gestores poderão recorrer da decisão.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

TCE-BA adota expediente híbrido e limita ao turno matutino a atividade presencial

MP-BA acusa secretário de saúde de Igaporã de ter furado fila de vacinação da Covid-19

O secretário municipal de Saúde de Igaporã, na região do Velho Chico foi acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), nesta quinta-feira. De acordo com o órgão, Márcio Fagundes Fernandes furou a fila da vacinação contra Covid-19 ao ser vacinado mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários. O pedido do promotor Jailson Trindade Neves é de que a Justiça impeça o secretário de receber a segunda dose da vacina e determine, como multa, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 50 mil, além da retratação pública do secretário. De acordo com a ação, e conforme divulgado pelo MP-BA, o secretário justificou ter tomado a vacina por estar frequentando ambientes de risco para realizar a organização administrativa da Secretaria e estaria atendendo diversos cidadãos que procuravam o serviço do órgão. Ainda de acordo com o MP, o secretário teria permitido a vacinação de pessoas, em detrimento de grupos prioritários, como idosos. “Como as vacinas chegam gradativamente, em pequenas quantidades, sobretudo por se tratar de Município de pequeno porte no interior do estado, é imperioso que o Município desenvolva o seu Plano de Vacinação local, com parâmetros claros e objetivos, a fim de alocar adequadamente os recursos escassos dentro dos grupos prioritários. A lista dos vacinados até o momento revela que não foi isso que aconteceu”, afirmou o promotor. A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com o secretário Márcio Fernandes, mas até o fechamento desta matéria, não obteve êxito.