Regata: Percurso feito há 50 edições é alterado após determinação do ICMbio

A 51ª edição da  tradicional Regata Aratu-Maragogipe para Veleiros de Oceano, este ano terá um trajeto diferente.  Após uma decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Reserva Extrativista Marinha da Baía de Iguape, os participantes não poderão cumprir o percurso até o destino final em Maragojipe, se limitando à região de São Roque do Paraguaçu. Nesta segunda-feira (30), a diretoria do Aratu Iate Clube, responsável pela organização do evento, emitiu nota informando a mudança no trajeto. 

De acordo com a nota, o evento chegou a ser  remarcado para o próximo dia cinco, para que  pudesse ser viabilizado, no entanto, a organização recebeu um ofício do ICMbio, órgão responsável pela gestão da área em Maragogipe onde se finaliza a regata, informando a impossibilidade com base na atual situação pandêmica. “Após consulta às leis federais que comprovam a alçada e o poder de impugnação do citado instituto e não obstante a perplexidade com que recebemos a absurda negativa, buscamos amparo jurídico para uma eventual contestação, que infelizmente foi inviabilizada pela falta de prazo para tramitação, por motivos óbvios que permeiam as leis do nosso País. Diante do exposto, temos a difícil missão de informar aos senhores, que a tradicional Regata Aratu Maragojipe, que ocorre ininterruptamente há 50 anos, não poderá chegar na localidade de Maragojipe como nos anos anteriores”, diz a nota da organização. 

Foto: Regata Aratu-Maragojipe / Maurício Cunha

No ofício, o ICMBio informa que instituiu a suspensão de visitação pública em todas as unidades de conservação federais através da Portaria ICMBio n. 227 de 22 de março de 2020, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. "Com a recente adoção de medidas de flexibilização nos estados e municípios para o retorno gradual das atividades econômicas, foi publicada a Portaria nº 890/2020 do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que dispõe sobre a permissão e reabertura da visitação pública nas Unidades de Conservação Federais. Ocorre que, no caso de Reservas Extrativistas, como esta unidade de conservação, a referida Portaria determina no seu artigo 7º que: Não será permitida a visitação pública às comunidades quilombolas ou populações tradicionais, onde o contato com os visitantes possa representar risco de contaminação dessas comunidades, até que exista manifestação técnica de viabilidade sanitária, anuência dos municípios nos quais a Unidade de Conservação está inserida e seja realizada consulta às comunidades locais".

Ainda de acordo com o órgão federal, como a realização de consulta às comunidades tradicionais beneficiárias da Reserva Marinha da Baía do Iguape ainda não pôde ser feita e como as secretarias municipais de saúde dos municípios de  Maragogipe e Cachoeira com a manifestação técnica de viabilidade sanitária, na unidade de conservação federal continuam com as  visitações públicas suspensas, incluindo a realização de eventos, não será viável a regata. "A utilização de áreas no interior da RESEX Marinha da Baía do Iguape, sem o devido Termo de Autorização de Uso, configura, além de infração administrativa, crime ambiental, ficando o produtor do evento sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, Decreto Federal nº 6.514/2008 e nas demais normas aplicáveis à matéria e suas respectivas alterações", diz o ofício.

Para que o tradicional evento não deixasse de ocorrer, a diretoria do Aratu Iate Clube chegou a um entendimento com órgãos como a Flotilha de Veleiros de Oceano da Bahia (FVOBA), a Federação de Esportes náuticos do Estado da Bahia (FENEB) e a Capitania dos Portos, e tentando minimizar os impactos do cancelamento do evento, informou a modificação da rota. “Teremos o nosso percurso encurtado e a chegada ocorrerá nas proximidades da localidade de São Roque do Paraguaçu , portanto fora da jurisdição do ICMBio. A Organização Técnica do evento irá especificar nas instruções de Regata maiores detalhes e buscará o melhor local, próximo à linha de chegada, para a tradicional confraternização dos velejadores e premiação que ocorrerá conforme especificado no Aviso de Regata”, concluiu o documento.