Santa Cruz Cabrália: TSE aceita registro de candidatura de Agnelo Silva Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), prefeito eleito em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento,  com 5.840 votos válidos. 

Agnelo estava com a eleição sub judice e por isso não poderia assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2021. 

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que não houve enriquecimento ilícito por parte do candidato, o que possibilitou o registro da candidatura.

“Em resumo, no caso específico dos autos, não se demonstrou o preenchimento do requisito do enriquecimento ilícito, essencial para se impor a inelegibilidade da alínea l, ressaltando-se que o provimento do recurso especial não demanda reexame probatório, providência vedada em sede extraordinária pela Súmula 24/TSE, mas apenas o reenquadramento jurídico dos fatos incontroversos contidos no aresto a quo. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para deferir o registro de candidatura do recorrente”, diz a decisão proferida nesta quarta-feira (25).