Feira: Câmara pode ir ao Supremo para garantir sacolas grátis em supermercados

O procurador geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, no Portal do Sertão, Magno Felzemburg, informou que a Casa recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mantém a decisão de os supermercados cobrarem sacolas aos consumidores. Nesta sexta-feira (10), o pleno do TJ julgou improcedente a lei municipal de autoria do vereador Lulinha (PEN), que obrigava os supermercados a fornecerem, gratuitamente, sacolas plásticas aos clientes. De acordo com o Acorda Cidade, a ação contra a liberação das sacolas foi movida pela Associação Baiana de Supermercados (Abase). Segundo Felzemburg, a procuradoria poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o tribunal baiano desaprove de novo a medida. Magno Felzemburgh ainda declarou que caso os supermercados passem a cobrar pelas sacolas, o órgão de defesa do consumidor, o Procon, deverá atuar para garantir os direitos dos consumidores.