Ribeirão do Largo: Justiça concede liminar que determina demarcação de terras pela Funai

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu medida liminar, na última terça-feira (3), determinando à Fundação Nacional do Índio (Funai) dar continuidade e concluir o processo de identificação e demarcação da terra indígena do Cachimbo, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano.

 

O procedimento estava paralisado desde 2017, aguardando a conclusão da fase de qualificação interna para, somente após, dar início à primeira etapa do processo de demarcação. Com a decisão liminar, a fundação deverá dar início imediato à primeira etapa e concluir os trabalhos, publicando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação em 180 dias.

 

O MPF apurou que a falta de definição legal sobre a posse do território tem gerado clima de tensão na comunidade, levando a um aumento considerável dos conflitos entre os diferentes povos indígenas que coabitam a região e dos conflitos fundiários entre índios e fazendeiros.

 

Para o procurador André Viana, que atua no caso, a demora na atuação da Funai coloca em risco o direito à saúde, à moradia e à segurança da população indígena e dos envolvidos nos conflitos.

 

De acordo com ação movida pelo MPF, a postura omissa levou a “concretizar e a escancarar incapacidade logística e operacional da Funai em solucionar o problema”, ferindo a Constituição e diversas outras leis.

 

Na compreensão da Justiça, a solicitação feita na ação é pertinente, pois busca acelerar o processo para demarcar as posses indígenas, levando à “redução de conflitos latifundiários, bem como tornar mais fácil aos estados e municípios o direcionamento de políticas públicas indigenistas”.

 

Antes da expedição da liminar acatando ao pedido do MPF, a Justiça realizou uma audiência de conciliação com representantes da Funai e procurador André Viana. Na ocasião, tentou-se um acordo com a fundação para acelerar o processo, entretanto, a proposta foi integralmente rejeitada pela Funai, levando ao julgamento e condenação do órgão.

 

A próxima etapa da demarcação prevê a realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, por equipe técnica da Funai, para identificação e delimitação da área que possa pertencer à Aldeia do Cachimbo/Serra do Couro Dantas.

 

A Terra indígena do Cachimbo já foi alvo de disputa judicial, a partir de ação de reintegração de posse movida pelos fazendeiros em 2018. A decisão da Justiça Federal em primeira instância concedeu a posse das terras para a comunidade, mas os fazendeiros ajuizaram recurso que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

 

Neste processo, a perícia antropológica feita pelo MPF concluiu que os membros da Aldeia do Cachimbo são os legítimos descendentes de etnias indígenas que ocupavam o território do Sul da Bahia desde o século XVII, e que dele foram expulsas no século XIX.

 

Os fazendeiros não apresentaram provas satisfatórias, sobretudo documentais que mostrem a autenticidade de todas as transmissões e titulação da propriedade até o proprietário atual, nem da posse das terras por períodos duradouros e uniformes.