Ilhéus: Supremo nega habeas corpus e ex-presidente da Câmara segue preso

Depois de tentar um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (ver aqui), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve novo revés. Em decisão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mesmo pedido. Conforme o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, não havia motivo para conceder a liberdade a Paiva, uma vez que as razões apresentadas pelas instâncias anteriores – Primeira Vara Criminal de Ilhéus e TJ-BA – revelam que a prisão preventiva estava fundamentada.

Segundo o ministro, o cumprimento da prisão preventiva é justificada pelo fato de o acusado não ter respeitado medidas cautelares. Moraes manteve o entendimento das instâncias precedentes que afirmaram que Paiva “descumpre frontalmente as decisões judiciais, embaraça investigações ainda em curso, oferece vantagens indevidas à custa de novos danos ao erário municipal, assedia testemunhas, direta e indiretamente, com o objetivo de tumultuar a atuação do sistema de justiça”.

Conforme Alexandre de Moraes, esses fatores, aliada a insuficiência das medidas cautelares diversas, revelam a necessidade de manter o acusado preso. Lukas Paiva é acusado de participar de organização criminosa dentro da Operação Xavier. Deflagrada em 2019, a ação investigava a participação de agentes políticos e empresários em uma esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus (lembre aqui).

Lukas Paiva chegou a conseguir um habeas corpus, mas por ter descumprido medidas cautelares foi preso novamente.