Cipó: MP-BA pede que prefeitura assegure direito de doar sangue à população LGBTI

O Ministério Público do Estado (MP-BA) vai verificar se o município de Cipó, no Nordeste baiano, garante à população LGBTI o direito de fazer doações de sangue. Noticiado nesta quinta-feira (17), o trabalho, além de acompanhar, vai recomendar que seja cumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (PRF-BA), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5543.

Segundo a Adin, o veto ao direito de doar sangue baseado na orientação sexual é discriminatório e injustificável. Para o STF, a permanência da proibição estigmatiza pessoas, além de restringir o direito à pratica de um ato solidário como a doação sanguínea, em prol de preconceitos insustentáveis.

A recomendação será enviada não só à prefeitura de Cipó como também aos demais órgãos públicos ou privados responsáveis por assegurar a doação e os estoques de sangue. O MP cobra também que a prefeitura local adote, de imediato, todas as medidas necessárias para garantir o acesso à realização de doação sanguínea por pessoas homossexuais e toda população LGBTI (gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexo,…), sem discriminação.