Juazeiro: Justiça manda Estado regularizar repasse à gestora de Hospital Regional

Uma decisão da Justiça obriga o repasse imediato de valores atrasados ao Hospital Regional de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A medida, do juiz José Góes da Silva Filho, manda também que as transferências sejam feitas em dia à gestão da unidade de saúde. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. Segundo o magistrado, o Estado também deve reestruturar a unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos.

O juiz ainda determinou que a gestora do hospital – a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) – adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial. No pedido, feito em maio, a promotora disse que o atraso configurava descumprimento de decisão liminar. Rita de Cássia também apontou haver urgência do julgamento devido à pandemia do novo coronavírus.

Ainda na ação, ajuizada em 2016, o MP-BA afirmava que a reforma e regularização dos repasses eram urgentes, devido ao atraso no pagamento dos profissionais de saúde, à carência de aparelhos para realização de novos exames e à ausência de insumos e medicamentos básicos para o tratamento dos pacientes. O atraso dos recursos devidos pelo Estado à Apmica começou a ocorrer há quatro anos. O repasse mensal era de quase R$ 3,7 milhões. A decisão que determina as medidas foi proferida no dia 1° de setembro.