Cairu: Defensoria Pública da União recomenda suspensão de projeto fundiário da prefeitura

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador enviou ofício à prefeitura de Cairu, na região do Baixo Sul baiano, recomendando a suspensão do programa de regularização fundiária urbana dos imóveis do arquipélago até que se verifique a titularidade das terras.

No documento, o defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, aponta que há indícios de que a área pertence à União e solicita informações acerca do projeto de regularização fundiária iniciado pelo município.

A atuação da DPU visa salvaguardar os direitos da Comunidade Garapuá, situada na Ilha de Tinharé, em Cairu. A comunidade tradicional pesqueira e extrativista utiliza o território e seus recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social e econômica. Embora a ilha esteja inserida em Área de Proteção Ambiental, grandes grupos empresariais estão interessados em transformar a região numa potência turística.

No último dia 31 de agosto, Correia também enviou ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) questionando se houve a formalização da transferência da área ou acordo de cooperação técnica ou de instrumento congênere entre a União e o município de Cairu para realização do projeto.

De acordo com relatos de moradores, algumas áreas estão sendo reivindicadas como propriedade particular e loteadas, impedindo o acesso da comunidade a diversos recursos naturais que são utilizados para fins de subsistência.

A comunidade é parte em um processo de reintegração de posse na Justiça Estadual de Valença, com liminar deferida, movida por um suposto proprietário de terras da região. Em parceria com a unidade da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Valença, a DPU atua em favor da comunidade tradicional, que vem sofrendo ameaças e intimidações pelos grupos empresariais que vislumbram realizar grandiosos projetos corporativos na área.