Porto Seguro: Justiça suspende ordem de despejo de famílias do Projeto Mangabeira

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que determinou a desocupação do pré-assentamento Projeto Mangabeira, em Porto Seguro (veja aqui). Segundo a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Mangabeira, que interpôs o recurso, 350 famílias residem e trabalham no local.

Ao conceder efeito suspensivo sobre a decisão do juiz Fernando Paropat, da 2ª Vara Cível de Porto Seguro, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro afirmou ver, no caso da ordem de despejo para as famílias, a possibilidade de violação ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

“Verifico que se trata de mais de 350 famílias, com crianças e idosos, que serão colocadas ao relento em meio a uma pandemia de nível mundial, através de decisão liminar, sob a qual ainda pairam diversas dúvidas”, argumentou o desembargador.

As famílias, que ocupam o pré-assentamento do Projeto Mangabeira há mais de 15 anos, tinham até esta quarta-feira (29) para recorrer, quando se encerrava o prazo estabelecido pelo juiz para a desocupação do local.