Gabriel Carvalho

22/03/2021 - 10:48

Trading: Profissionais de saúde terão desconto em hotéis e restaurantes de Itacaré

Os profissionais de saúde terão descontos em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, agências, dentre outros estabelecimentos ligados ao turismo.

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

Ex-prefeito de Valente é punido pelo TCM após repasses irregulares a liga de desporto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregular, nesta quinta-feira (17), a prestação de contas de recursos repassados pela prefeitura de Valente, na região Sisaleira, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, no exercício de 2019. O órgão determinou o ressarcimento solidário entre os gestores da quantia de R$71.800,00 aos cofres municipais. Também foi imputada multa de R$1 mil a cada um. De acordo com o TCM, o convênio firmado entre a prefeitura e a Liga Valentense de Desporto previa o repasse de R$180 mil e tinha por objeto a “promoções de campeonatos amadores”. Os repasses foram efetivados em 10 parcelas, no entanto, parte desses recursos (R$71.800,00), foi utilizada indevidamente para pagamentos a atletas – ajuda de custo, bolsa-auxílio, subsídio, dentre outros – e a título de premiações em pecúnia, bens de consumo ou de capital, com natureza remuneratória ou de contraprestação de serviços. Na sessão desta quinta-feira, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna afirmou, em seu voto, que esse tipo de despesa não possui amparo legal. Ressaltou que a Instrução TCM nº 002/2020, no seu artigo 2º, veda a utilização de recursos público, recebidos pelas ligas desportivas mediante a celebração de convênios, no pagamento a atletas pela atividade exercida em competições. O conselheiro estacou, ainda, que o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utilização de recursos mediante subvenção social não se presta para a remuneração de serviços não essenciais e estranhos às áreas da assistência social, médica e educacional, o que caracteriza flagrante desvio de finalidade. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio de parecer da procuradora Camila Vasquez, pela rejeição dessas contas e aplicação de multa aos gestores. Sugeriu, também, a determinação de ressarcimento, com recursos pessoais, da quantia de R$71.800,00, “diante da prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamento de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Cabe recurso da decisão.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Aiquara é condenado a devolver mais de R$ 95 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito da cidade de Aiquara, no Médio Rio de Contas, foi condenado nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão quer que o gestor devolva R$ 95,3 mil aos cofres públicos após serem identificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados. O órgão desaprovou a prestação de contas do convênio 236/2014 e condenou Oséas Rebouças de Jesus, à devolução. Ele também foi multado em  R$ 2 mil. 

MP-BA recomenda que prefeita de Guaratinga exonere parentes que atuam na gestão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeita de Guaratinga, na Costa do Descobrimento, Marlene Dantas (PSDB), exonere em até 15 dias parentes que trabalham na prefeitura em cargos comissionados. De acordo com o órgão, genro, sobrinhas e cunhado da gestora atuam na gestão. A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Rafael Andreazi, que responde pela comarca de Guaratinga. De acordo com o órgão, os parentes da prefeita ocupam cargos de diretoria e chefia na gestão. O genro da gestora Edney de Almeida Gomes atua como diretor de departamento de compras; a sobrinha Isabella Dantas da Silva é chefe de divisão da Secretaria de Administração; a também sobrinha Sonia Marta Moreira Martins atua como diretora do departamento de RH; e Raimundo Vicente da Silva, cunhado de Marlene é coordenador de transporte escolar na cidade. Caso o prazo para a exoneração exceda os 15 dias da recomendação, a prefeita pode incorrer em ato de improbidade administrativa. Marlene tem ainda o prazo de 30 dias para comunicar ao MP-BA a exoneração dos funcionários. De acordo com o portal G1, o órgão recomendou também a exoneração de parentes do vice-prefeito, de secretários, do procurador do município e do chefe de gabinete. Ainda de acordo com o site, a assessoria de imprensa da prefeita confirmou que a gestora foi notificada e disse que enviou o documento para a Procuradoria Jurídica, para que todas as medidas possam ser adotadas dentro do prazo.