Gabriel Carvalho

22/03/2021 - 10:48

Trading: Profissionais de saúde terão desconto em hotéis e restaurantes de Itacaré

Os profissionais de saúde terão descontos em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, agências, dentre outros estabelecimentos ligados ao turismo.

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

Ex-prefeito de São Francisco do Conde é punido por repasse irregular para equipe de futebol

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de São Francisco do Conde, durante a administração do ex-prefeito Evandro Santos Almeida, à Associação São Francisco Esporte Clube, representada pelo dirigente Donato Conceição. De acordo com o órgão, os recursos foram repassados ao clube de futebol no exercício de 2019. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou, nesta quinta-feira (10), o ressarcimento solidário entre os gestores do valor de R$24.966,36 aos cofres municipais. Cada gestor ainda foi penalizado com multa de R$1 mil. O convênio foi fixado em R$245.160,00 e tinha por objeto o “apoio financeiro para a equipe participar da disputa do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol”. Os recursos foram repassados em quatro parcelas de R$54.480,00 e, uma última, no importe de R$27.240,00. Os auditores do TCM apontaram a realização de despesas fora do prazo de vigência do contrato. Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, mesmo que na defesa o responsável tenha informado que as despesas referentes à 5ª e última parcela foram realizadas antes do vencimento do convênio, “os fornecedores emitiram as notas fiscais após o vencimento, o que torna o ato irregular”. O órgão também considerou irregular a despesa de R$24.966,36, referentes a valores pagos com passagens aéreas a fornecedora “Vip Travel” e que teve como objetivo o deslocamento de atletas para outros estados/municípios. A relatoria considerou que não houve a comprovação de que a despesa atende aos objetivos da subvenção social. O Ministério Público de Contas se manifestou, em parecer emitido pelo procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, pela irregularidade da prestação de contas referente ao Convênio nº 004/2016, com aplicação de multas e ressarcimento aos responsáveis. O ex-prefeito poderá recorrer da decisão.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

TCE condena ex-prefeito de Ilhéus a devolver R$ 206,4 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), condenou, nesta terça-feira (01), o ex-prefeito da cidade de Ilhéus, Newton Lima Silva ) a devolver R$ 206.485,06 aos cofres públicos. De acordo com o órgão, a quantia será acrescida de juros de mora e atualização monetária. O ex-gestor também terá que pagar multa de R$ 4 mil pela realização de despesas cuja regularidade não foi adequadamente comprovada e a inexecução parcial do objeto pactuado. Ainda de acordo com o órgão, o ex-prefeito Jabes Souza Ribeiro também terá que pagar multa, de R$ 1 mil, em virtude de não ter adotado providências efetivas ao saneamento das falhas apontadas na prestação de contas da segunda parcela do convênio. O convênio teve como objeto a pavimentação asfáltica em ruas e avenidas localizadas no município de Ilhéus. O órgão concluiu ainda os julgamentos de outras duas prestações de contas de convênios: o primeiro, 195/2005, firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Estado da Bahia (Secomp)/Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com o município de Itaparica, para a execução do “Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social”, (arquivamento, sem baixa de responsabilidade, e expedição de determinação); O segundo, 415/2017, tendo como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Município de Abaré (aprovação plena).

MP-BA ajuíza ação para manter em funcionamento maternidade em Ilhéus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a cidade de Ilhéus e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora da maternidade Santa Helena, para que retomem, imediatamente, o serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, prevista para o fim deste mês. De acordo com o órgão, um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, a ponto de duas gestantes não terem sido atendidas nesta terça-feira em razão da falta de médicos. Na ação, ajuizada na última terça-feira (1º), o promotor Pedro Nogueira Coelho solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, “com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista”, com envio à Justiça da escala de plantão no prazo de 72 horas. “Indubitável que a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão a saúde pública, gerando inaceitável desassistência às parturientes e nascituros”, afirmou o promotor. Conforme divulgou o MP-BA, a Santa Casa alega que o atraso das verbas federais pelo Município tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Já o município nega ter pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a redução do valor dos repasses efetuados. Pedro Nogueira destacou que uma solução judicial é urgente para não “impor às parturientes locais que aguardem por ainda mais tempo a boa vontade do Município de Ilhéus e da Santa Casa de Misericórdia na solução do impasse”, defendeu.