Justiça suspende atividades da Cidade do Ouro e quatro veículos da empresa são apreendidos

Quatro ônibus da empresa Transporte de Turismo Cidade do Ouro Ltda foram apreendidos pela Polícia Rodoviária estadual (PRE) na última sexta-feira (15), em Jacobina, depois que a Justiça acatou um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA). A empresa foi multada em R$ 100 mil caso descumpra a decisão da Justiça, que também prevê a suspensão das atividades.

Em ação civil pública ajuizada no dia 14, a promotora de Justiça Rocío Matos solicitou a apreensão de todos os veículos de transporte coletivo localizados nas garagens da empresa, em Jacobina. A promotora pediu também a suspensão das atividades da empresa, impedindo a realização de qualquer transporte coletivo interestadual e intermunicipal para o município realizado pela Santo Amaro enquanto vigorar decreto estadual que suspendeu esse tipo de transporte em todo o estado durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19.  

A ação civil pública se baseou em documentação enviada pela 2ª Companhia da PRE ao MP no dia 14, o qual registrou o resultado da fiscalização realizada no dia 12 de maio, sobre transporte irregular de passageiros realizado por um ônibus da empresa. Segundo a ocorrência, o veículo foi flagrado no entroncamento da BA-052 com a BA-144, transportando 23 passageiros para cidades da região como Morro de Chapéu, Várzea Nova, Jacobina e Capim Grosso. Os viajantes seriam oriundos dos estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. (Atualizada às 15h07 de 21/05/2020)