MP-BA recomenda prefeitura de Catu a não contratar artistas para realização de lives

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à prefeitura de Catu para a não contratação de artistas para a realização de lives. A medida se dá pelo aumento de novas despesas não relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

 

O documento foi enviado à gestão municipal no último dia 12 de maio e assinado pela promotora de Justiça Anna Karina O. V. Senna e considera que devido a pandemia do novo coronavírus, despesas excedentes ao cenário da receita diminuta poderão ser consideradas irregulares. 

 

No documento, a Promotoria alerta que a falta do cumprimento da presente recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

 

Segundo a secretária de Educação e Cultura do município, Ana Teixeira, a decisão é emergencial e necessária. “Estamos analisando tudo com cautela, existem projetos elaborados e até um edital pronto para ser publicado, de incentivo à produção artística e cultural adaptado a esse momento de pandemia, aguardando parecer jurídico”, explica. 

 

O MP-BA também pede que sejam detalhados os contratos e os recursos despendidos com os artistas e que a Prefeitura abstenha-se de contratar atrações para lives e que não haja pagamento para este fim.