TCE-BA desaprova contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a prestação de contas da extinta Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao ano de 2016. O diretor-presidente Jairo Pinto Vaz foi multado em R$ 6 mil.

A decisão se deu em decorrência da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores. Entre as irregularidades apontadas encontram-se a fragilidade no controle das receitas decorrentes das concessões remuneradas de uso, a realização de concessões de uso remuneradas mediante inexigibilidade de licitação, pagamento realizado a maior referente ao contrato e terceirização de serviços da área-fim da autarquia.