Fundac apresenta protocolo para unidades de internação; MP-BA fez recomendações ao órgão

Após recomendações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) apresentou, no último dia 23, um protocolo de saúde adotado pelas 11 unidades administradas pelo órgão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro. As unidades acolhem crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. 

Conforme informações prestadas ao Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do MP-BA (Caoca), não havia, até esta quinta-feira (30), registros de superlotação e de socioeducandos de nenhuma unidade da Fundac com sintomas e com confirmação da Covid-19.

Dentre as as recomendações encaminhadas pelo Ministério Público estadual estão medidas de higiene e proteção pessoal e ambiental de acolhidos e profissionais, além de restrições de visitas de parentes e outras medidas para enfrentamento ao coronavírus em entidades de atendimento e acolhimento institucional do público infanto-juvenil de 29 municípios baianos.

Segundo informações do Caoca, a fiscalização do cumprimento das recomendações está ocorrendo de forma remota pelos promotores de Justiça, com o apoio das profissionais que integram a equipe da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro.