Brumado: TRE-BA acata recurso e mantém mandatos de prefeito e vice do município
Por Lula Bonfim
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, nesta segunda-feira (27), os mandatos do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e de seu vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha.
A decisão do TRE-BA atende ao recurso dos gestores contra a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, que cassou seus mandatos por suposto abuso do poder econômico durante as eleições de 2016 (veja aqui).
Segundo o voto da relatora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, "o quadro probatório que se delineia não apresenta solidez para respaldar a ilicitude invocada pela coligação investigante, pois, em que pese a existência de indícios, não é possível inferir a demonstração cabal da captação ou gastos ilícitos de recursos na campanha dos ora recorrentes".
Ainda conforme a juíza, o Ministério Público Eleitoral "não trouxe elementos bastantes para demonstrar efetivamente a noticiada conduta irregular ou abusiva, sendo apresentados elementos incapazes de sustentar o decreto condenatório almejado".
O entendimento do TRE-BA foi unânime, seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, que opinava pela manutenção do prefeito e do vice-prefeito em seus cargos.