Camaçari: Defensoria tem recurso negado em pedido de paralisação de obras em Abrantes
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso da Defensoria Pública que pedia a paralisação de obras em Vilas de Abrantes, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão é desta quarta-feira (22). A Defensoria pedia a suspensão de obras no Campo do Tudão e na Praça Pública, autorizadas pela prefeitura do município.
Conforme o órgão, a ação partiu após relato de moradores que associaram os trabalhos iniciados pela construtora MRV Engenharia a alagamentos e danos nas vias públicas. O problema ainda tinha afetado o saneamento e o sistema de esgoto da região, o que ocasionou riscos à população. No recurso, a Defensoria cobrava ainda multa diária de R$ 1 mil, revertida para ações contra a pandemia do novo coronavírus na cidade.
No entanto, as razões da Defensoria não fizeram a desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieiras acatar o recurso. Conforme a magistrada, a resposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) à Defensoria mostrou regularidade e amparo legal.