Varas criminais do interior destinam mais de R$ 500 mil ao combate à Covid-19
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, através do Fundo Estadual de Saúde, recebeu um total de R$ 488 mil, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). O recurso foi originário de acordo da Operação Adsumus, que investigou esquema ilícito em que três núcleos empresariais recebiam da prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas.
“Com isso, a sociedade ganha, no sentido do estado poder aparelhar os hospitais com mais insumos que evitam a propagação do vírus”, destaca o juiz Gustavo Teles Nunes, responsável pelo processo da Operação Adsumus.
Os recursos financeiros serão utilizados para a compra de equipamentos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente, aparelhos respiratórios, máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde.
O juiz Gustavo Teles, titular da Vara Criminal de Santo Amaro há 3 anos, ressalta que a comunidade precisa saber do trabalho do Judiciário neste período. “A sociedade tem que se conscientizar de que precisa cumprir o isolamento social para tentar frear o avanço do vírus, e também ter ciência que a Justiça baiana continua trabalhando a todo vapor, principalmente nas demandas que envolvem a pandemia da Covid-19, a exemplo das decisões de repasse de dinheiro que estão ocorrendo para ajudar os entes públicos no combate ao novo coronavírus”.
Até o dia 30 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funciona em regime de teletrabalho, por conta da pandemia do novo coronavírus. A data pode ser alterada, a depender do cenário de saúde pública.
Senhor do Bonfim
Cinquenta mil reais. Esse foi o valor destinado para o auxílio da propagação do novo coronavírus na Comarca de Senhor do Bonfim. O recurso financeiro é decorrente de prestação pecuniária e foi doado através de uma decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Teomar Almeida.
Segundo o magistrado, “a sociedade precisa saber que o Poder Judiciário está atento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e trabalhando, remotamente, para dar continuidade à prestação jurisdicional, especialmente às causas que ajudem a sociedade a combater ou minimizar os efeitos da pandemia”.
No rito normal, os recursos oriundos das penas pecuniárias e outras penas alternativas são destinados às instituições beneficentes da comarca, que atuam sem fins lucrativos, por meio de participação em edital de seleção de projetos sociais.
As decisões, tanto do juiz Gustavo Teles Nunes, quanto do juiz Teomar Almeida, obedecem à recomendação do TJ-BA para os magistrados destinarem os valores arrecadados, com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para a realização de iniciativas com vistas ao enfrentamento do coronavírus.
Conforme determinado, os recursos devem ser utilizados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde das respectivas jurisdições. Podem ser destinados também para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos à população.
A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31 de março. O Decreto nº 242 considera “a necessidade de adoção de ações assistenciais para atenuar a grave situação de vulnerabilidade econômica na população de baixa renda dos municípios do Estado da Bahia”.