Feira: Defensoria solicita a prefeitura que informe sobre entrega de merenda

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio de ofício, solicitou à prefeitura de Feira de Santana que preste informações sobre o fornecimento de alimentos para os alunos da rede municipal durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A DPE pediu também que a administração do município informe sobre as medidas que está tomando para fornecer cestas básicas para as famílias, assim como vem sendo realizado por outras gestões municipais e, caso essa solução seja adotada pela administração feirense, como será feita a entrega.

No pedido, a Defensoria ressalta que a alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública e missão do Estado. Além disso, assinala que o direito constitucional à educação engloba o dever do Estado de garantir atendimento aos estudantes por meio de programas suplementares de alimentação.

Assinado pela defensora pública Sandra Risério Falcão Matos, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o texto da solicitação destaca também que muitas famílias contam com a refeição que os filhos fazem na escola e não têm como assumir as despesas que surgirão com o aumento do consumo de alimentos em casa.