Juazeiro: Procuradoria Geral do Município ajuíza ação contra autor de fake news

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro ajuizou Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo contra o autor de uma fake news que utilizou imagens fora de contexto para induzir a população de que a prefeitura estaria determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências do município.

Na ação, a PGM ressalta que “o direito à livre manifestação de pensamento decorre diretamente do regime democrático no qual vivemos. É garantida a todos a possibilidade de expressar suas opiniões, angústias e propostas”. Mas que não é um direito absoluto e “por diversas vezes entra em conflito com outros igualmente fundamentais, motivo pelo qual, eventualmente, o exercício da livre manifestação de pensamento pode acontecer de forma abusiva”.

De acordo com o procurador Eduardo Fernandes, em tempos de combate ao novo coronavírus, fake news como a veiculada pelo acusado “entram em conflito com a necessidade de se garantir a ordem pública e o adequado andamento das medidas sanitárias que estão sendo adotadas. Ao utilizar imagens fora de contexto, para induzir a coletividade à falsa ideia de que a Administração Pública Municipal está determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências, o cidadão abusou da sua liberdade de expressão com a finalidade exclusiva de reduzir a credibilidade dos órgãos públicos e das ações que vêm sendo adotadas. Conduta desta natureza apenas contribui para diminuir o grau de adesão da população às medidas de combate ao Covid-19, constituindo claro comportamento antidemocrático”.

Como publicou o blog do Geraldo José, no texto, Eduardo Fernandes fializa:  “Acredito que a Justiça acate os nossos pedidos e mostre à sociedade de Juazeiro que a desinformação nociva prejudica, enfraquece e contraria o combate à pandemia do Coronavírus”.