Iguaí: Ministério Público recomenda reabertura das vias de acesso ao município

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desobstrução imediata de todas as vias de acesso a Iguaí, no Médio Sudoeste da Bahia. A prefeitura bloqueou, na última sexta-feira (27), vários logradouros no entorno da rodovia BA-262, restringindo entrada e saída do município, como medida de prevenção à pandemia do novo coronavírus.

Na recomendação, o MP-BA sugere que a prefeitura “promova a desobstrução imediata de todos os logradouros aludidos e que não emita decreto ou ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso e circulação de pessoas e bens essenciais nos limites do município de Iguaí ou que impeça a entrada em seu território de pessoas e veículos sem a utilização de barreira sanitária ou sem que esta siga os preceitos do sistema de quarentena”.

Segundo a promotora Solange Anatólio, a medida tomada pelo prefeito Ronaldo Moitinho (PSD) é ilegal e arbitrária, “violando o direito à liberdade e a livre locomoção” e  se configurando em “agressão ao direito fundamental de ir e vir, que causa dano à coletividade”.

Iguaí ainda não possui nenhum caso confirmado da Covid-19.