Crise em Jeremoabo: Justiça defere liminar e determina repasse de duodécimo à Câmara
Por Lula Bonfim
A Justiça deferiu, no fim da tarde desta terça-feira (21), a liminar pedida pela Câmara Municipal de Jeremoabo e determinou o repasse imediato do duodécimo por parte da prefeitura.
Na decisão em que determina o repasse, o juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira estabeleceu pena de bloqueio das contas em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o duodécimo trata-se “de garantia essencial ao funcionamento e à independência do Poder Legislativo”.
Em resposta ao Bahia Notícias, o secretário de Administração do município, Nilson Lubarino, garantiu que a decisão será cumprida. “Decisão judicial não se discute. Se cumpre!”, disse.
O duodécimo, no valor de R$ 239.413,68, deveria ter sido pago até o dia 20, conforme obriga a Constituição Federal. Entretanto, a prefeitura não realizou o repasse, alegando não ter verbas por conta dos bloqueios sofridos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem o duodécimo, a Câmara Municipal não tem teve dinheiro para realizar o pagamento dos salários de vereadores e servidores legislativos. Por esse motivo, a casa impetrou um mandado de segurança para obrigar a prefeitura a realizar o repasse do duodécimo (leia aqui).
A crise em Jeremoabo já dura desde o início do mês de janeiro, com salários de servidores em atraso (veja aqui) e bloqueio de verbas (confira aqui), gerando diversos protestos (leia aqui).