Jequié: Câmara votará veto do prefeito em projeto de lei que reduz taxa de esgoto
Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm
A Câmara Municipal de Jequié votará nos próximos dias, em data a ser anunciada, o veto do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) a um trecho do Projeto de Lei nº 27/2019, que cria a Agência de Regulação Regional para Serviços de Saneamento Básico de Jequié (ARJES). O Poder Legislativo tem 30 dias, a contar de 14 de janeiro, para apreciar e votar a matéria.
O texto normativo foi aprovado por unanimidade pela Câmara e, no trecho vetado pelo prefeito, prevê a redução da taxa de esgoto de 80% para 40%. Ainda segundo o projeto de lei, para mudar tal tarifa, seria necessária a prévia autorização do Poder Legislativo de Jequié.