Gongogi: Ex-prefeito responderá processo sobre irregularidades na Justiça local
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O ex-prefeito de Gongogi, no sudoeste, Altamirando de Jesus Santos, vai responder a um processo por irregularidades quando era gestor na Justiça local. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o desembargador relator Jefferson Alves de Assis, o encaminhamento do caso para a 1ª instância se deve à perda do foro especial [o foro privilegiado].
Segundo regra em vigor desde maio de 2018, prefeitos só podem ter direito a julgamento em tribunais caso as acusações ocorram no mandato e em razão do mesmo. Altamirando de Jesus Santos, que é conhecido como Sapão, é acusado de diversos crimes de responsabilidade.
Nesse processo, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acusa o ex-gestor de dispensa ilegal de licitações e de gastos sem autorização legal, com uso de cheques sem fundos, além de uso de verba público em proveito próprio ou alheio e estelionato. A Comarca de Ubaitaba vai julgar o processo.