Araçás: TJ-BA rejeita denúncia do MP-BA contra prefeitura por fragilidade de acusação
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma denúncia contra a prefeita de Araçás, no Nordeste baiano, Maria das Graças Trindade Leal. A decisão, publicada nesta sexta-feira (25), considerou “frágil” a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre suspeita de fraude em dispensa de licitação na gestão de Leal.
O MP-BA acusava a prefeita de estabelecer contrato de locação de um imóvel pertencente à irmã dela em prejuízo ao Erário local. No entanto, o Tribunal destacou que o mesmo MP não demonstrou a possibilidade de locação de outro imóvel semelhante ao alugado em condições mais vantajosas para o Município nem relatou o valor médio dos aluguéis em Araçás.
Em um dos trechos da decisão, a Primeira Câmara do TJ-BA diz : “Inviável presumir-se o dispêndio à Municipalidade na forma pretendida sem que tenha sido juntada aos autos a pesquisa de mercado do valor médio do metro quadrado para a locação de imóveis similares naquela cidade ou qualquer indicação de que o serviço contratado não tenha sido regularmente prestado”.